TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Como negociar dívidas com o Fisco e reduzir multas e juros de forma legal

A regularização de débitos tributários é uma das maiores preocupações de contribuintes e empresas no Brasil. Diante desse cenário, a transação tributária surgiu como um importante instrumento legal que permite a negociação de dívidas com o Fisco, levando em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte e as particularidades de cada caso.

Mais do que um simples parcelamento, a transação tributária representa uma mudança de postura na relação entre o Estado e o contribuinte, privilegiando soluções consensuais e juridicamente seguras.

A transação tributária pode ser aplicada a diferentes perfis de contribuintes, incluindo:

• pessoas físicas;

• pessoas jurídicas;

• microempresas e empresas de pequeno porte.

  
  

Ela pode abranger débitos inscritos ou não em dívida ativa, a depender da modalidade de transação disponível e do órgão fazendário competente.

Entre os benefícios que podem ser obtidos com a transação tributária, destacam-se:

• possibilidade de parcelamentos mais extensos;

• redução de multas, juros e encargos legais, dentro dos limites legais;

• adequação das condições de pagamento à realidade econômica do contribuinte;

• regularização da situação fiscal, com impactos positivos para a atividade empresarial;

• redução de litígios judiciais e administrativos.

É importante destacar que os benefícios variam conforme a modalidade da transação e o enquadramento do débito.

A transação tributária representa uma importante ferramenta de regularização fiscal, permitindo soluções mais equilibradas entre o interesse público e a realidade do contribuinte.Para mais informações entre em contato.

Colunista: Amanda Cristine dos S. Zakidalski

Jan/2026